1. Papéis e finalidade
A empresa contratante (“Contratante”) é a controladora e a Solvia Sistemas Inteligentes LTDA (“Onechat”) é a operadora dos dados pessoais dos Contatos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Onechat trata esses dados só para prestar o serviço contratado: receber e enviar mensagens, gerar as respostas da IA, organizar o atendimento, guardar o histórico e produzir relatórios para o próprio Contratante.
2. Instruções
O Onechat segue as instruções do Contratante, que são os Termos de Uso, a configuração da conta e o que ele pedir por escrito. Se uma instrução parecer contrária à lei, o Onechat avisa o Contratante e pode deixar de cumpri-la.
3. Equipe
Só têm acesso aos dados as pessoas do Onechat que precisam deles para operar, dar suporte ou manter a plataforma, todas com dever de sigilo.
4. Suboperadores
O Contratante autoriza o uso dos fornecedores listados na página de suboperadores: hospedagem, provedores de IA, transporte de mensagens, e-mail, notificações e pagamentos. O Onechat avisará a inclusão ou a troca de um suboperador com 15 dias de antecedência. Se o Contratante discordar, pode cancelar sem multa antes da mudança. O Onechat exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde pelo que eles fizerem.
5. Segurança
O Onechat mantém medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, entre elas conexões criptografadas, senhas guardadas com hash, isolamento dos dados de cada empresa e loja, controle de acesso por papel, autenticação em duas etapas opcional e registro de acessos.
6. Incidentes
Se confirmar um incidente de segurança que afete dados dos Contatos, o Onechat avisará o Contratante em até 48 horas pelo e-mail cadastrado. O aviso dirá o que aconteceu, quais dados foram afetados, o que já foi feito e o que falta fazer. Assim o Contratante consegue comunicar a ANPD e os titulares no prazo da regulamentação, que hoje é de 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
7. Direitos dos titulares
Pedidos de Contatos que chegarem ao Onechat serão encaminhados ao Contratante. O Onechat oferece os meios para o Contratante localizar, exportar, corrigir e excluir os dados de um Contato. Quando um Contato é excluído, o registro dessa exclusão guarda o nome e o telefone dele por 6 meses, para investigar exclusões indevidas, e depois é apagado.
8. Transferência internacional
Alguns suboperadores processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.
9. Fim do contrato
Encerrado o contrato, o Contratante tem 60 dias para exportar os dados. Depois, o Onechat os exclui, salvo o que a lei obrigue a guardar, como os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
10. Comprovação
Uma vez por ano, ou depois de um incidente, o Onechat responderá por escrito a questionários razoáveis do Contratante sobre o cumprimento deste acordo. Auditoria presencial só por acordo entre as partes, às custas do Contratante. Contato do encarregado: privacidade@automattia.com.br.