1. As partes
O Onechat é fornecido pela Solvia Sistemas Inteligentes LTDA, CNPJ 66.678.633/0001-61, com endereço em Rua José Corsino, nº 33-S, Ed. Bela Vista, Sala 302-02, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-074 (“Onechat”). Do outro lado está a empresa que contrata a plataforma (“Contratante”), representada pela pessoa que faz a assinatura, que declara ter poderes para isso.
2. O que é o serviço
O Onechat é um software como serviço (SaaS) de atendimento: conecta o WhatsApp da Contratante, responde automaticamente com um agente de inteligência artificial, organiza as conversas numa caixa de entrada para a equipe e gera relatórios do atendimento. As funcionalidades de cada plano são as descritas na página de preços no momento da contratação.
3. Quem pode contratar
O Onechat é vendido exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo, para uso em sua atividade empresarial. A relação entre as partes é empresarial, regida pelo Código Civil. O Contratante deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
4. Conta e usuários
- O Contratante cria os acessos da sua equipe e define o papel de cada um (gerencial, gerente ou atendente).
- Cada acesso é pessoal. O Contratante responde pelo que for feito com as credenciais da sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- O número de usuários e de lojas segue o limite do plano contratado.
5. Planos, pagamento e reajuste
- A assinatura é mensal ou anual, paga antecipadamente por Pix, boleto ou cartão de crédito, processados pelo Asaas. A renovação é automática ao fim de cada período.
- A taxa de ativação, quando houver, é cobrada uma única vez, junto com o primeiro período, e cobre a configuração inicial.
- Em caso de atraso, o acesso poderá ser suspenso após aviso. Os dados são preservados durante a suspensão e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.
- Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. O reajuste vale a partir da renovação seguinte.
6. Cancelamento e reembolso
- Sem fidelidade: o Contratante pode cancelar a qualquer momento, pelo WhatsApp do suporte ou pelo e-mail contato@automattia.com.br, sem multa.
- O cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de dias ou meses não utilizados.
- Arrependimento: na primeira contratação, o Contratante pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber de volta o valor integral, inclusive a taxa de ativação.
- Após o cancelamento, os dados ficam guardados por 30 dias para exportação ou reativação e depois são excluídos, como descrito na Política de Privacidade.
7. Conexão com o WhatsApp
Hoje, o Onechat se conecta ao WhatsApp da Contratante pela leitura de um QR code, da mesma forma que o WhatsApp Web. Essa conexão não é a API oficial da Meta e não tem endosso, garantia ou suporte do WhatsApp ou da Meta.
Ao conectar um número, o Contratante declara estar ciente de que:
- o WhatsApp pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou banir números que usem conexões não oficiais ou que violem suas políticas;
- mudanças feitas pelo WhatsApp podem interromper a conexão temporariamente, até que ela seja refeita;
- o Onechat não responde por bloqueio, suspensão ou perda do número, nem por prejuízos decorrentes disso;
- o risco diminui muito com uso normal de atendimento — responder quem procurou a empresa — e aumenta com envio em massa a quem não pediu contato.
Quando a conexão pela API oficial da Meta estiver disponível, ela será oferecida como opção.
8. Inteligência artificial
O agente de IA responde com base nas informações que o Contratante cadastra (produtos, preços, horários, políticas). Respostas geradas por IA podem conter erros. O Contratante é responsável por manter essas informações corretas, revisar a configuração do agente e acompanhar os atendimentos; o Onechat não responde por promessas, preços ou condições informados pela IA a partir de dados cadastrados de forma errada ou desatualizada.
9. Uso permitido
O Contratante se compromete a não usar o Onechat para:
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou a pessoas que pediram para não ser contatadas;
- atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
- vender produtos proibidos ou que dependam de autorização que o Contratante não tenha;
- tentar acessar dados de outras contas, burlar limites do plano ou prejudicar a infraestrutura.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem reembolso.
10. Dados pessoais
Em relação às conversas e aos contatos dos clientes que atende, o Contratante é o controlador dos dados pessoais e o Onechat é o operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. Cabe ao Contratante ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e atender os pedidos deles; o Onechat oferece os meios técnicos para isso. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
11. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções, falhas de fornecedores (como provedores de IA, hospedagem ou o próprio WhatsApp) e instabilidades.
- O suporte é prestado de segunda a sábado, pelo WhatsApp e por e-mail.
- Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do Onechat pertencem à Solvia Sistemas Inteligentes LTDA. A assinatura concede ao Contratante uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto durar o contrato. Os dados e o conteúdo inseridos pelo Contratante continuam sendo dele.
13. Limitação de responsabilidade
O Onechat não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Onechat fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; se o Contratante não concordar, pode cancelar sem multa antes de elas entrarem em vigor.
15. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Tangará da Serra/MT para resolver qualquer questão relacionada a eles.